STF assume caso do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que a condução das investigações relacionadas ao Banco Master passe a ser de competência da Corte. A decisão atende a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira.
Foro privilegiado motivou a decisão
A defesa de Vorcaro argumentou que um contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal menciona o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui foro especial no STF. Com base nessa alegação, Toffoli estabeleceu que qualquer medida judicial referente ao caso deverá ser analisada previamente pelo Supremo, e não mais por instâncias inferiores.
Acesso a provas garantido
O magistrado também acatou um pedido da defesa de Luiz Antonio Bull, ex-diretor do Banco Master, assegurando o acesso aos elementos de prova já documentados na investigação, conforme a Súmula 14 do STF. No entanto, o acesso não abrange materiais que ainda estejam em fase de produção.
Novas diligências sob análise do STF
Toffoli reforçou que todas as novas diligências e medidas investigativas devem ser submetidas ao crivo do Supremo, mantendo o sigilo do processo. A Polícia Federal continua autorizada a atuar no caso, mas apenas com a permissão da Corte para realizar novas ações, enquanto se aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a decisão final sobre o recurso em andamento no STF.
