Gravatá anuncia dias de folga estendida
A Prefeitura de Gravatá publicou o Decreto nº 065/2025, estabelecendo ponto facultativo em datas estratégicas para as comemorações de fim de ano e início de 2026. Os servidores públicos municipais terão dias de folga nos dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026.
Motivação e amparo legal
A decisão, assinada pelo prefeito Joselito Gomes da Silva, visa proporcionar um período de confraternização aos cidadãos e está amparada pelo artigo 59, inciso V, da Lei Orgânica do Município. Este dispositivo permite ao Poder Executivo a suspensão do expediente por meio de ato administrativo.
Serviços essenciais garantidos
Apesar do ponto facultativo, a prefeitura assegura que os serviços essenciais à população não serão interrompidos. Estão inclusos no atendimento contínuo os setores de urgência e emergência em saúde, coleta de resíduos, saneamento, terraplanagem e outras atividades consideradas indispensáveis.
Vigência do decreto
O decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, garantindo clareza sobre os dias de funcionamento e suspensão das atividades administrativas regulares no município de Gravatá.
