Vetos mantidos em programas sociais
O Congresso Nacional confirmou nesta quinta-feira (4) a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar dois pontos de um projeto de lei que alterava regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. A justificativa para os vetos foi a de que os dispositivos poderiam gerar insegurança jurídica e contrariar o interesse público.
BPC: Deficiência leve fora do benefício
Um dos trechos vetados pelo presidente e mantido pelo Congresso impedia a concessão do BPC para pessoas com deficiência considerada leve, exigindo que a deficiência fosse de grau moderado ou grave para a elegibilidade. A proposta original foi relatada na Câmara por Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e no Senado por Rogério Carvalho (PT-SE).
Bolsa Família: Reingresso prioritário vetado
Outro ponto vetado por Lula e mantido pelos parlamentares dizia respeito à prioridade de reingresso no Bolsa Família. O texto aprovado anteriormente previa prioridade para famílias que se desligassem voluntariamente ou fossem desligadas após 24 meses por superarem a renda per capita de R$ 218. O veto presidencial barrou a exigência de que essas famílias ainda precisariam cumprir os requisitos gerais de ingresso no programa.
Outros vetos presidenciais confirmados
Além das regras do BPC e Bolsa Família, o Congresso também manteve outros vetos presidenciais. Entre eles, estão dispositivos relacionados à VPNI da Câmara dos Deputados, ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, e a um projeto sobre transferência eletrônica de veículos e exame toxicológico. Contudo, vetos relacionados a isenções para a Embrapa foram rejeitados.
