Vetos Presidenciais Mantidos
O Congresso Nacional confirmou, nesta quinta-feira (4), a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vetar dois pontos cruciais de um projeto de lei que alterava regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. A justificativa oficial para os vetos foi de que os dispositivos poderiam gerar “insegurança jurídica” e contrariar o interesse público.
BPC: Deficiência Leve Fora do Alcance
Um dos trechos vetados e mantidos pelo Congresso se referia à concessão do BPC para pessoas com deficiência. O projeto original previa que apenas casos de deficiência de grau moderado ou grave seriam elegíveis para o benefício. O veto de Lula impediu essa restrição, mantendo a possibilidade de inclusão de pessoas com deficiência leve.
Bolsa Família: Reingresso com Requisitos
Outro ponto vetado e mantido dizia respeito ao reingresso de famílias no programa Bolsa Família. A proposta aprovada no Congresso dava prioridade para famílias que deixaram o programa voluntariamente ou que foram desligadas após 24 meses por superarem o limite de renda. O veto presidencial restaurou a exigência de que essas famílias cumpram todos os requisitos legais para voltar a receber o benefício.
Outros Vetos Presidenciais Confirmados
Além das regras do BPC e Bolsa Família, o Congresso Nacional também manteve outros vetos presidenciais. Entre eles, estão dispositivos relacionados à VPNI da Câmara dos Deputados, ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, e a um projeto sobre transferência eletrônica de veículos e exame toxicológico. Em contrapartida, vetos sobre isenções para a Embrapa foram rejeitados.
