Subcomissão adia decisão sobre jornada de trabalho
A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a escala de trabalho 6×1 adiou, nesta quarta-feira (3), a votação de seu relatório. A decisão ocorreu após um pedido de vista coletiva. O texto em discussão propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, mantendo a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Redução gradual da jornada e manutenção do 6×1
O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defende que a redução da jornada representa um avanço para a saúde, qualidade de vida e produtividade. A proposta prevê que a jornada seja reduzida para 42 horas no primeiro ano de vigência, diminuindo uma hora por ano até atingir as 40 horas semanais. A expectativa é que o tema seja retomado na próxima semana.
Compensações e controvérsias na proposta
Em contrapartida à redução da jornada, o texto oferece compensações às empresas por meio da diminuição de tributos sobre a folha de pagamento para companhias com mais de 30% da receita comprometida com salários. O relator justificou a manutenção da escala 6×1 como uma saída “possível” diante da realidade econômica e da informalidade do mercado de trabalho, alegando que a proposta original, que previa o fim do 6×1 e jornada de 36 horas, poderia gerar desemprego e queda na produção.
Governo e outros parlamentares se posicionam
O governo, por meio do deputado Vicentinho (PT-SP), reiterou a defesa pelo fim da escala 6×1, propondo inclusive a adoção da escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso). Vicentinho criticou a ideia de subsídios a empresários e defendeu que a redução da jornada já é praticada por muitas empresas sem prejuízos, resultando em maior produtividade. Por outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apoiou o parecer do relator, apelando por sensibilidade e bom senso na discussão.
Limitações à escala 6×1 e impacto na Previdência
Apesar de manter a escala 6×1, o relatório de Luiz Gastão propõe algumas limitações, como a jornada máxima de seis horas aos sábados e domingos, com horas extras remuneradas em 100% e a obrigatoriedade de revezamento quinzenal para garantir o descanso dominical. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC original, alertou que as compensações tributárias propostas podem reduzir em até 50% a contribuição previdenciária dos empresários, colocando em risco as aposentadorias.
