Publicação do Acórdão e Próximos Passos
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (1º) o acórdão que formalizou a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, tornando-os réus pelo crime de coação no curso do processo. O documento oficializa a decisão da Primeira Turma, reunindo os votos dos ministros e detalhando o julgamento.
Defesa e Ação Penal
Com a publicação, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer pontos de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão, sem alterar o mérito da decisão. Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumenta que suas manifestações públicas e a campanha por sanções nos Estados Unidos se inserem no debate político e no exercício do mandato parlamentar.
Instauração da Ação Penal
O acórdão também autoriza a instauração formal da ação penal, momento em que os réus passam a responder oficialmente pela acusação. Em seguida, será realizada a intimação para a apresentação da defesa prévia, onde os advogados expõem seus argumentos iniciais, indicam testemunhas e definem as provas a serem produzidas.
Instrução e Julgamento
A fase de instrução criminal incluirá a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, além da anexação de novos documentos. Posteriormente, os réus serão interrogados. Após a conclusão da coleta de provas, acusação e defesa apresentarão suas alegações finais, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, elaborar o voto que servirá de base para o julgamento final, onde será decidida a culpa ou inocência dos acusados. Moraes detalhou no acórdão que a suposta ameaça se configurou na busca por sanções americanas contra ministros do STF, como suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky, atos considerados idôneos e eficazes para intimidar autoridades do julgamento da tentativa de golpe.
