Vara do Trabalho de Carpina determina adequações e indenização após Ação Civil Pública do MPT.
A rede de varejo Novo Atacado Comércio de Alimentos Ltda., conhecida como Novo Atacarejo, foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Carpina, em Pernambuco, por graves irregularidades em segurança e saúde do trabalho. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), que apontou falhas contínuas na proteção dos trabalhadores.
Condições de Risco em Ambientes Refrigerados
Uma inspeção técnica revelou que as câmaras frias e outros ambientes refrigerados da unidade de Carpina apresentavam isolamento térmico inadequado, falhas na organização interna, ausência de sinalização de rotas de fuga e falta de dispositivos de emergência e proteção coletiva. Além disso, trabalhadores eram expostos a baixas temperaturas por longos períodos sem pausas para recuperação térmica e com insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) específicos para o frio.
Obrigações Judiciais e Indenização por Dano Moral Coletivo
A sentença determina que a empresa regularize imediatamente as condições de trabalho, cumpra integralmente as normas regulamentadoras e adote medidas estruturais para reduzir os riscos ocupacionais. O Novo Atacarejo também foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O descumprimento das obrigações judiciais impostas pode gerar multas de R$ 30 mil por item.
MPT Reforça Importância da Tutela Coletiva
O juiz responsável pela decisão destacou a legitimidade do MPT para defender direitos coletivos e a importância da ACP como instrumento para prevenir novas violações e reparar danos. O magistrado ressaltou que o descumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho representa uma afronta direta à dignidade humana no ambiente laboral, justificando as medidas impostas à empresa.
