Recife inaugura Circuito da Memória da Ditadura Militar com 13 pontos históricos
Nova rota turística e educativa visa preservar a memória do período autoritário e homenagear vítimas.
A cidade de Recife deu um passo significativo na preservação da memória histórica com a criação do “Circuito da Memória”, um roteiro que abrange 13 pontos históricos diretamente relacionados ao período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985). A iniciativa, sancionada por lei, busca conscientizar a população sobre os 21 anos de autoritarismo, supressão de direitos democráticos, censura, perseguições políticas, torturas, assassinatos e desaparecimentos que marcaram o país.
Veto e justificativa para a ampliação do Circuito
Durante o processo de sanção, um parágrafo único do artigo 3º foi vetado. A justificativa apontou vícios jurídico-formais que comprometiam a conformidade do projeto com o ordenamento constitucional. O dispositivo vetado permitia a inclusão de novos pontos ao circuito por meio de ato infralegislativo. No entanto, por se tratar de uma instituição criada por lei, a ampliação do circuito deveria ocorrer por norma de igual hierarquia, em respeito ao princípio da reserva legal e à hierarquia normativa.
O legado da Ditadura Militar em Pernambuco
O período da Ditadura Militar no Brasil, iniciado com o golpe que depôs o presidente João Goulart, deixou um rastro de violações de direitos humanos. Em Pernambuco, o regime militar contabilizou, até o momento, 51 mortos ou desaparecidos. Uma audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) no início do ano revelou a ausência de registros sobre 13 mortos ou desaparecidos pela Ditadura Militar nos cemitérios de Santo Amaro e da Várzea, no Recife, evidenciando a importância de iniciativas como o Circuito da Memória.
Um convite à reflexão e ao aprendizado
O “Circuito da Memória” de Recife não é apenas um marco turístico, mas uma ferramenta educativa fundamental para que as novas gerações compreendam os horrores da ditadura e a importância da democracia. Ao percorrer os locais que testemunharam eventos cruciais desse período, os visitantes são convidados a refletir sobre a fragilidade das liberdades democráticas e a necessidade de vigilância constante para que tais episódios não se repitam.
A importância da memória para a democracia
A criação do Circuito da Memória em Recife reforça o papel essencial da memória na construção e fortalecimento da democracia. Ao trazer à luz os fatos e os locais associados à Ditadura Militar, a cidade se posiciona como guardiã da história e promotora de um debate contínuo sobre os direitos humanos e a cidadania. A iniciativa serve como um lembrete poderoso de que o passado, por mais doloroso que seja, deve ser conhecido e compreendido para que o futuro seja mais justo e livre.
