Apresentação do Relatório da PEC da Segurança
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança, será apresentado nesta terça-feira (2/12) durante a reunião com os líderes partidários no Parlamento. A informação foi divulgada por Lira em suas redes sociais.
Previsão de Votação e Prioridade do Governo
Segundo Lira, o texto, cujo relator é o deputado Mendonça Filho (União-PE), tem a previsão de ser votado na comissão especial que analisa o tema na próxima quinta-feira (4/12). O objetivo é que a proposta seja analisada em plenário ainda este ano. “Segurança pública é nossa prioridade”, afirmou o presidente da Câmara.
Posição do Relator e Resistências à Proposta
A assessoria do deputado Mendonça Filho informou que o parlamentar não concederá entrevistas nos próximos dias, pois está focado em ajustes finais do texto, com reuniões com a equipe técnica da Câmara e audiências públicas. A PEC da Segurança é vista como uma das principais apostas do governo Lula para combater a criminalidade no país, mas tem enfrentado resistências tanto no Parlamento quanto entre governadores.
Pontos de Divergência
Uma das principais críticas ao texto diz respeito à atribuição à União da elaboração do plano nacional de segurança pública, que deveria ser de observância obrigatória pelos estados e pelo Distrito Federal. A oposição questiona que a União, conforme o texto inicial, seria a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, com diretrizes de observância obrigatória pelos entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
