Apresentação remarcada para terça-feira (9)
A apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi adiada para a próxima terça-feira, 9 de julho. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), adiou a entrega do parecer, que estava prevista para esta quarta-feira (3), a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão visa permitir mais tempo para conversas com líderes partidários e a busca por um consenso em torno do texto.
Diálogo com lideranças partidárias
Mendonça Filho explicou que o adiamento permitirá aprofundar as discussões com diferentes bancadas e coletar o sentimento da Casa sobre as mudanças propostas. O deputado já se reuniu com lideranças como Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE) e Rubens Pereira Junior (PT-MA) para debater a temática geral da PEC. O objetivo é que o texto final reflita de forma mais precisa as opiniões dos parlamentares.
Resistências e críticas à proposta
A PEC 18/25 tem enfrentado resistência no Parlamento e entre governadores. Um dos pontos de maior controvérsia é a atribuição à União da elaboração do plano nacional de segurança pública, cujas diretrizes seriam de observância obrigatória pelos estados e pelo Distrito Federal. Críticos apontam que a proposta é tímida e defendem reformas mais profundas na área de segurança pública no país, embora reconheçam que a PEC representa um primeiro passo na direção de mudanças.
O que diz a PEC
A proposta estabelece que a União será responsável por definir a política nacional de segurança pública. Essa política deverá ser seguida pelos estados e pelo Distrito Federal, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que conta com representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
