Demissão Cumpre Decisão do STF
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (3) a demissão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal (PF). A medida atende a uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda do cargo público dos réus envolvidos na trama golpista.
Portarias Serão Publicadas no DOU
As portarias de demissão deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (4). Segundo Lewandowski, a perda do cargo público não afeta os processos administrativos disciplinares que Ramagem e Torres ainda respondem, pois as esferas criminal e administrativa são distintas.
Condenações por Trama Golpista
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, foi condenado a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Anderson Torres, que ocupou os cargos de Ministro da Justiça e Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, recebeu uma pena de 24 anos de prisão.
Ação Penal Incluiu Bolsonaro
Ambos foram condenados na mesma ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou a atuação dos réus como o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que visava impedir a transição democrática e manter Bolsonaro no poder.
