Dever Constitucional e Moral
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta quarta-feira (3) que a proteção da vida e da dignidade das mulheres transcende a opção, configurando-se como um dever constitucional, um imperativo moral e uma responsabilidade inadiável de toda a sociedade brasileira. A fala ocorreu em meio a episódios de violência de gênero registrados em São Paulo.
Estatísticas Alarmantes
Fachin apresentou dados preocupantes sobre a violência contra mulheres no país. Em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte contra mulheres. Apesar de uma ligeira redução de 5,07% na violência letal em comparação com 2023, o número absoluto de feminicídios permanece em um patamar intolerável.
Julgamentos e Medidas Protetivas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, em 2025, foram julgados 6.066 processos de feminicídio em primeira instância. Além disso, 869 mil decisões foram proferidas em pedidos de medidas protetivas, sendo que 92% delas resultaram em concessão imediata. O ministro ressaltou, contudo, que esses números representam apenas a parte visível de uma realidade histórica de subnotificação e invisibilidade de diversas violências de gênero.
Apelo por Mudança Cultural
O presidente do STF renovou o apelo por uma profunda mudança cultural no Brasil. Fachin enfatizou a necessidade de o país reconhecer a gravidade da violência de gênero, substituindo o silêncio, o preconceito e a naturalização de atitudes machistas pela denúncia, pelo apoio às vítimas e pela exigência de responsabilização dos agressores.
