Novo Recurso no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista. Bolsonaro encontra-se detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Embargos Infringentes Protocolados
O recurso protocolado pela defesa são os chamados embargos infringentes, que visam anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (25), Moraes já havia negado outro pedido da defesa, os embargos de declaração, e ordenado o início do cumprimento da pena para Bolsonaro e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
Defesa Alega Erro Judiciário
Para os advogados de Bolsonaro, a decisão do ministro, referendada pela Primeira Turma do STF, constitui um “erro judiciário” e necessita de revisão. A defesa argumenta que a classificação do recurso anterior como “protelatório” foi indevida, uma vez que o pedido sequer havia sido apresentado formalmente.
Voto Divergente de Luiz Fux em Destaque
A defesa aposta no voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro da participação na trama golpista, como base para seu novo pedido. Segundo os advogados, a ausência dos pressupostos para caracterizar o delito de pertencimento a organização criminosa foi corretamente apontada por Fux, que, em sua visão, absolveu o ex-presidente de forma precisa.
Jurisprudência e Impossibilidade de Novo Recurso
Alexandre de Moraes determinou a execução das penas com base na jurisprudência da Corte, entendendo que Bolsonaro e os demais réus não teriam mais direito a recursos. A defesa precisaria de ao menos dois votos pela absolvição no julgamento original para ter chance de reverter a condenação, mas o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação. O novo recurso será analisado por Moraes, sem previsão de data para decisão.
