Congresso mantém veto sobre BPC
O Congresso Nacional, em decisão nesta quinta-feira (4), manteve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois pontos cruciais de um projeto de lei que visava alterar as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. A justificativa para o veto foi a de que os dispositivos contrariariam o interesse público, podendo gerar insegurança jurídica.
Mudanças vetadas no BPC
Um dos trechos vetados pelo presidente e mantido pelo Congresso excluía pessoas com deficiência leve da lista de elegíveis para o BPC. A proposta original previa que a concessão do benefício estaria condicionada à comprovação de uma “deficiência de grau moderado ou grave”. A manutenção do veto preserva a regra atual, que não impõe essa restrição de grau de deficiência.
Regras do Bolsa Família inalteradas
O segundo veto mantido pelo Congresso se refere a dispositivos sobre o reingresso de beneficiários no Bolsa Família. O projeto aprovado pelo Legislativo previa prioridade para famílias que se desligassem voluntariamente do programa ou que fossem desligadas após 24 meses por terem ultrapassado a renda per capita mensal de R$ 218. O texto vetado exigia que essas famílias “cumprissem os requisitos para ingresso no Bolsa Família” estabelecidos em lei e regulamento, o que foi mantido pelo veto presidencial.
Outros vetos mantidos e rejeitados
Além das regras do BPC e Bolsa Família, o Congresso Nacional também manteve vetos presidenciais a outros projetos, incluindo um sobre regras da VPNI da Câmara dos Deputados, o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, e dispositivos de um projeto sobre transferência eletrônica de veículos e exame toxicológico. Por outro lado, o Congresso rejeitou vetos em uma proposta que trata de isenções de taxas e contribuições para a Embrapa.
